Motorista de Uber - Não tem vínculo empregatício

No dia 4 de Setembro de 2019 foi publicado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ser motorista de Uber não caracteriza vínculo empregatício e, por isso, não é permitido a eles a reivindicação de direitos na Justiça trabalhista. A decisão dos ministros foi unânime.
O entendimento ocorreu no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.