Política de privacidade da Organização Contábil Liberty
1. Objetivo desta política
A Organização Contábil Liberty SS tem o compromisso com a segurança das informações dos usuários do portal e adota medidas de proteção adequadas em suas operações, com procedimentos consistentes, efetivos e rigorosos.
Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos os dados pessoais. Esta política descreve, ainda, direitos e como acessá-los em nossas plataformas digitais.
A Organização Contábil Liberty e cada usuário precisa declarar e concordar que podemos tratar os dados pessoais em conformidade com os termos estabelecidos, bem como manifestar ciência de que esta política pode ser modificada a qualquer tempo, sendo mantidas suas atualizações publicadas nesta página. Essa política de privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a página, para que você saiba sobre as modificações.
Recomendamos a leitura atenta de toda a política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos que interrompa imediatamente o acesso e o uso do site.
Esta política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos Sites, Apps e Serviços.
2. Definições
Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
"Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.
"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
"Tratamento": toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
"Bases Legais": são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a tratar dados pessoais.
"Você": qualquer pessoa física, na condição de visitante, empregado, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas.
"Usuário": são todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo Organização Contábil Liberty SS.
"Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
3. Seus direitos
Você, enquanto titular de dados pessoais, possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o Art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; à exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
- Informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre a s consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;
- Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento a LGPD;
Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta política.
4. Finalidades para as quais utilizamos dados pessoais
A utilização de seus dados pessoais é realizada sempre observando a legislação vigente e tem como objetivo entregar serviço de forma segura ao usuário, de acordo estritamente com aquilo que é solicitado.
Poderão ver suas informações pessoais apenas os colaboradores da Organização Contabil Liberty. A Organização Contabil Liberty SS se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações sejam exigidas por ordem judicial.
Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum sistema web possui 100% de garantia contra invasões e, nestes casos, não podemos nos responsabilizar por qualquer vazamento de dados, que não estejam sob nosso controle e gerencia.
5. Base legal para o tratamento de dados pessoais
Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;
- Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da via ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- E quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).
6. Compartilhamento de dados pessoais
Dados cadastrais realizados no portal não são compartilhados com órgãos ou entes externos, exceto aqueles relativos à participação em cursos promovidos em parceria ou previstos em contratos, convênios ou termos de cooperação técnica celebrados com outras entidades.
A Organização Contábil Liberty SS não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.
7. Armazenamento de Dados Pessoais
Nós utilizaremos seus dados pessoais para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
8. Utilização de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a seu acesso ao portal, que são utilizados para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.
9. Gerenciamento da Privacidade
A Organização Contábil Liberty SS disponibilizou o e-mail contato@liberty.cnt.br como canal competente para esclarecimentos sobre a privacidade de seus dados.
10. Redes Sociais
Para se aproximar cada vez mais dos profissionais, de estudantes, da sociedade e daqueles que se identificam com a classe contábil, A Organização Contábil Liberty SS tem ampliado a sua presença nas mídias sociais com a utilização de redes como Instagram, Facebook e LinkedIn.
As redes tornaram-se ferramentas valiosas que trazem a descrição detalhada sobre o Conselho, conferindo credibilidade às ações e aos propósitos da entidade. As mídias sociais dão a Organização Contábil Liberty SS a oportunidade de mobilizar, incentivar e estabelecer uma relação mais interativa com seu público-alvo.
11. Contato
Qualquer dúvida, entrar em contato conosco.
Organização Contábil Liberty SS.
Rua Aroaba n° 395, 1º andar - CEP: 05315-021
Vila Leopoldina - São Paulo – SP – Tel. (11) 3646-8511
E-mail: contato@liberty.cnt.br